1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Ilumia, você concorda integralmente com estes Termos e Condições (“Termos”), que regem seu acesso e uso das soluções oferecidas pela IFÁ Insights.

Parágrafo Único

• A Ilumia é uma ferramenta baseada em inteligência artificial projetada exclusivamente para auxiliar usuários em tarefas repetitivas e promover produtividade e efetividade na execução de trabalhos pessoais ou profissionais cotidianos. Não é, nem substitui, profissionais qualificados, tais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros ou qualquer especialista certificado. As informações e respostas fornecidas pela Ilumia não devem ser utilizadas diretamente em produção, atividades críticas ou decisões que exijam precisão absoluta, sendo necessário sempre que o usuário valide e confira cuidadosamente todas as respostas recebidas.
• A Ilumia utiliza modelos de linguagem avançados (LLMs), atualmente fornecidos pela OpenAI e em breve potencialmente por outros fornecedores similares, podendo variar conforme disponibilidade, custos, desempenho ou critérios de privacidade. Embora a solução utilize técnicas de recuperação aumentada por geração (RAG) que buscam reduzir significativamente a ocorrência de erros (conhecidos como "alucinações"), tais eventos podem ocorrer e não são completamente eliminados. Portanto, é fundamental que o usuário sempre verifique a procedência e a veracidade das informações fornecidas.
• Quando as respostas forem baseadas em conteúdos armazenados na biblioteca própria do usuário ou em bibliotecas públicas, compartilhadas ou assinadas (nos planos Professional ou Business), a Ilumia obrigatoriamente indicará claramente as referências dos documentos utilizados para geração da resposta. Caso o conteúdo utilizado seja originário da biblioteca própria ou compartilhada onde o usuário tenha papel de dono ou contribuinte, será fornecido um link direto para acesso rápido ao documento original, permitindo imediata verificação e confirmação das informações prestadas pela assistente antes de qualquer utilização ou ação decorrente. Caso a resposta tenha sido embasada em bibliotecas assinadas (onde o usuário é apenas leitor), será indicada a fonte geral da biblioteca, cabendo ao usuário validar a resposta através de documentos públicos ou decidir, sob sua inteira responsabilidade, se irá confiar ou aceitar as informações apresentadas.
• Os resultados de cálculos, projeções financeiras ou métricas numéricas gerados pela Ilumia são estimativas automatizadas e podem conter imprecisões. Antes de utilizá-los para contabilidade, obrigações fiscais, relatórios financeiros ou outras decisões críticas, o usuário deve conferir os valores com métodos independentes ou profissionais habilitados.
• Em hipótese alguma a IFÁ Insights será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, perdas ou consequências relacionadas à utilização das informações geradas pelos modelos de IA utilizados pela Ilumia. O usuário reconhece e concorda expressamente que é o único responsável pela utilização e validação das informações recebidas da Ilumia, assumindo integralmente quaisquer riscos associados ao uso destas informações.

2. Descrição dos Serviços

• A Ilumia é uma plataforma de inteligência artificial (“IA”) desenvolvida pela IFÁ Insights, que permite organizar, armazenar e consultar informações (documentos, áudios, textos, etc.) de maneira segura e inteligente, bem como gerar conteúdo e relatórios personalizados.
• A utilização acontece principalmente por meio do WhatsApp (ou outros canais suportados), onde o usuário envia seu conteúdo e recebe respostas e análises geradas por modelos de IA.
• A Ilumia conta com diferentes planos de assinatura (Individual, Professional e Business), cada um fornecendo recursos específicos de armazenamento, organização e compartilhamento de informações, incluindo a possibilidade de monetização de conteúdo e criação de bibliotecas públicas (no caso do plano Professional) ou soluções voltadas para equipes (no plano Business).
• Hoje, a Ilumia utiliza principalmente modelos de linguagem da empresa OpenAI, que, conforme seus próprios Termos de Serviço e Políticas de Privacidade, não compartilha nem utiliza os dados do usuário para fins diversos dos contratados. A IFÁ Insights poderá, futuramente, utilizar outros modelos de IA (“LLMs”) para melhorar o desempenho, reduzir custos ou aprimorar a privacidade, sempre informando com transparência, nestes Termos, quais modelos estão em uso. Poderá também permitir que o usuário escolha modelos personalizados para funções específicas, em futuras atualizações da assistente. A IFÁ Insights reserva-se o direito de definir modelos específicos para determinadas ações, que não poderão ser personalizados pelos usuários.

3. Uso Responsável

• Você se compromete a não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros, em consonância com as legislações aplicáveis e boas práticas do mercado.
• Qualquer conteúdo enviado é de sua exclusiva responsabilidade. Não envie informações confidenciais ou sensíveis sem antes avaliar os riscos, bem como respeitar a legislação de privacidade e propriedade intelectual.
• É de responsabilidade do usuário garantir que possui todas as autorizações necessárias para o compartilhamento de conteúdo (por exemplo, documentos ou informações de terceiros) e que tal conteúdo não viola direitos autorais, de personalidade ou quaisquer outros direitos.
• O usuário concorda expressamente em não utilizar a Ilumia para publicar, distribuir ou compartilhar conteúdo abusivo, difamatório, discriminatório, ofensivo, ilegal, ou que incite violência, preconceito ou ódio.

4. Compartilhamento de Conteúdo e Uso de IA

• Processamento e Contexto: Ao enviar conteúdo (documentos, áudios, textos, links, etc.) para a Ilumia, o usuário concorda que tais informações serão processadas pelos modelos de IA para fornecer respostas, análises e conteúdos personalizados.
• Controle do Usuário: O usuário tem total autonomia para definir o que deve ou não ser compartilhado com a Ilumia. É de responsabilidade do usuário manter sob seu controle o envio de informações sensíveis, levando em conta suas próprias políticas de privacidade e confidencialidade.
• Uso Interno: A IFÁ Insights não compartilha dados dos usuários com terceiros, exceto se estritamente necessário para viabilizar o funcionamento de sua infraestrutura (por exemplo, serviços de nuvem como AWS, Azure, Google Cloud etc.), aplicando-se nestes casos padrões de segurança e confidencialidade comparáveis aos destes grandes provedores.
• Outros Modelos de IA: A IFÁ Insights poderá, para determinados recursos, utilizar modelos próprios ou de parceiros diferentes da OpenAI. Nesse caso, informará previamente ao usuário e, quando possível, oferecerá opções de escolha do modelo, levando em conta fatores como desempenho, custo e privacidade.
• Melhoria Contínua: O usuário autoriza a IFÁ Insights a utilizar, de forma anonimizada e agregada, os dados e interações gerados na Ilumia exclusivamente para fins de auditoria, avaliação de desempenho e aprimoramento contínuo dos modelos e funcionalidades da plataforma, sem divulgação de informações que permitam a identificação do usuário ou de seu conteúdo confidencial.

5. Segurança e Proteção de Dados

• Criptografia e Padrões de Mercado: A IFÁ Insights adota as melhores práticas para proteger os dados armazenados e transmitidos, incluindo uso de criptografia, monitoramento e outras camadas de segurança, em níveis semelhantes aos prestados por grandes empresas de tecnologia.
• WhatsApp e Canais de Comunicação: As mensagens trocadas via WhatsApp estão protegidas pela criptografia de ponta a ponta oferecida pelo próprio WhatsApp. Após recebê-las, a IFÁ Insights emprega salvaguardas internas para proteção do conteúdo, mas não é responsável por eventuais vulnerabilidades do aplicativo ou da infraestrutura de terceiros.
• Responsabilidade do Usuário: O usuário deve manter seus dispositivos, redes e contas seguras, utilizando senhas fortes, antivírus e cumprindo boas práticas de segurança.
• Compartilhamento com Autoridades: A IFÁ Insights poderá compartilhar dados de usuários com autoridades competentes em caso de obrigação legal, decisão judicial ou procedimento administrativo válido.

6. Conformidade e Certificações

• Toda a infraestrutura tecnológica, plataforma de pagamentos e serviços de comunicação utilizados pela Ilumia são aderentes aos mais rigorosos padrões internacionais de segurança e conformidade, possuindo certificações que incluem, entre outras, SOC 1, SOC 2, SOC 3, PCI DSS, ISO 27001, ISO 27017 e ISO 27018, garantindo níveis de proteção e qualidade alinhados às melhores práticas globais.

7. SLA (Acordo de Nível de Serviço) e Disponibilidade

• A IFÁ Insights compromete-se em fornecer aos usuários um SLA (Service Level Agreement) mensal mínimo de disponibilidade da Ilumia de 99,5%, o que corresponde a um tempo máximo de aproximadamente 3 horas e 36 minutos de indisponibilidade aceitável por mês.
• Em caso de indisponibilidade que exceda esse percentual mensal, o usuário terá direito a solicitar créditos proporcionais ao período comprovado de indisponibilidade excedente, limitados ao máximo equivalente a um mês completo da assinatura contratada.
• Esses créditos serão aplicáveis exclusivamente mediante solicitação formal do usuário, que deverá ser apresentada à IFÁ Insights no prazo máximo de 30 dias após o encerramento do mês em que ocorreu a falha, sob pena de perda do direito ao crédito.
• A verificação e confirmação do período exato de indisponibilidade serão realizadas exclusivamente pelos registros oficiais (logs e sistemas de monitoramento avançados) mantidos pela IFÁ Insights, não sendo aceitas fontes externas ou individuais para aferição.
• Somente eventos que gerem indisponibilidade global ou que afetem a ampla maioria dos usuários serão considerados para fins deste SLA. Reclamações pontuais ou falhas isoladas relacionadas a um único usuário ou grupos reduzidos não estão cobertas por este acordo e não ensejam direito ao recebimento de créditos.
• Exclusões adicionais incluem eventos de força maior, manutenção programada previamente comunicada e ações de terceiros fora do controle direto da IFÁ Insights.

8. Programa de Indicação (Referrals)

• A IFÁ Insights poderá, de forma totalmente discricionária, oferecer um mês gratuito adicional na assinatura da Ilumia para usuários que indicarem novos clientes pagantes. O mês gratuito será creditado após o usuário indicado concluir o período de teste gratuito e efetivamente realizar o primeiro pagamento da assinatura.
• Cada usuário poderá receber até 12 meses gratuitos (equivalentes a 12 indicações bem-sucedidas) dentro do período máximo de um ano. Qualquer concessão de meses gratuitos além desse limite ficará totalmente a critério da IFÁ Insights.
• A IFÁ Insights reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o programa de indicação a qualquer momento, sem aviso prévio, não gerando qualquer obrigação adicional, compensação ou indenização aos usuários.

9. Limitações de Responsabilidade

• Fornecimento “Como Está”: A Ilumia e seus recursos são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantias de adequação para fins específicos. Respostas geradas pela IA servem apenas como apoio, e não substituem aconselhamento profissional.
• Tomada de Decisão: A IFÁ Insights não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas fornecidas pela IA. Qualquer uso das informações fornecidas é de inteira responsabilidade do usuário.
• Limitação Geral: Em nenhum caso a IFÁ Insights será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados ou quaisquer outros prejuízos resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
• Riscos de Conteúdo: O usuário reconhece e concorda que é o único responsável pela integridade, legalidade e veracidade das informações enviadas, bem como por eventuais violações de direitos de terceiros que esse conteúdo possa gerar.

10. Backup e Responsabilidade Sobre os Dados

• A IFÁ Insights adota práticas recomendadas de segurança e armazenamento para proteger seus dados, porém não garante absoluta imunidade contra perda, corrupção ou exclusão acidental. O usuário é exclusivamente responsável por manter cópias de segurança atualizadas (backups) de quaisquer dados importantes enviados à Ilumia.
• A IFÁ Insights não será responsabilizada por danos resultantes de falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou permanente dos serviços, ou qualquer outro fator que possa causar a perda total ou parcial de dados armazenados ou processados na plataforma.

11. Alterações nos Serviços

A IFÁ Insights reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar os serviços, ou parte deles, a qualquer momento, comunicando previamente os usuários, quando possível, e sem que isso gere obrigação de qualquer espécie, salvo as previstas em lei.

12. Conta do Usuário, Acesso e Segurança

• O acesso à Ilumia é realizado pelo número de telefone (WhatsApp) informado pelo usuário no momento da contratação do plano escolhido (Individual, Professional ou Business), bem como pelo endereço de e-mail fornecido pelo usuário no cadastro inicial. Esses dados são utilizados em conjunto para garantir maior eficiência e segurança na validação do usuário.
• A IFÁ Insights realiza a liberação inicial de acesso exclusivamente ao número de telefone informado pelo usuário no ato da contratação. A manutenção dessas informações atualizadas, bem como a proteção e o controle de acesso ao dispositivo celular, conta WhatsApp e conta de e-mail associados são requisitos fundamentais e de inteira responsabilidade do usuário, em conjunto com os provedores desses serviços.
• Para determinadas ações fora do ambiente WhatsApp, a Ilumia gera links pessoais de administração, únicos, assinados digitalmente, com tempo de validade limitado e protegidos por uma senha temporária (por exemplo, um código PIN), enviada diretamente ao WhatsApp/celular cadastrado. É responsabilidade exclusiva do usuário manter essas informações em sigilo absoluto, uma vez que são pessoais e intransferíveis.
• A IFÁ Insights não mantém armazenado qualquer código PIN fornecido ao usuário, realizando somente a verificação do mesmo por meio de mecanismos criptográficos (hash) quando inserido pelo usuário. Em caso de perda ou comprometimento do acesso ao link ou código temporário, o usuário poderá gerar um novo link administrativo diretamente no WhatsApp, de maneira segura e privada.
• A IFÁ Insights não será responsável por acessos indevidos ou consequências negativas decorrentes do descumprimento, por parte do usuário, dessas práticas fundamentais de segurança.

13. Planos (Individual, Professional e Business)

• Plano Individual: Destinado a uso pessoal, focado em armazenamento seguro, busca inteligente e geração de conteúdo. O usuário não deve compartilhar o acesso com terceiros para fins de exploração comercial.
• Plano Professional: Voltado para especialistas que desejam criar bibliotecas públicas, compartilhar conteúdo e, se desejarem, monetizá-lo. O usuário é responsável pela legalidade e conformidade de todo o material que disponibilizar aos assinantes.
• Plano Business: Solução para empresas que necessitam de centralização de documentos, relatórios, colaboração entre membros da equipe e acesso gerenciado a bibliotecas. A empresa assinante responde pela conduta de seus colaboradores, devendo orientar e fiscalizar o uso correto da plataforma.
• Qualquer uso além do escopo do plano contratado poderá resultar em suspensão ou encerramento dos serviços, a critério exclusivo da IFÁ Insights.

14. Política de Cancelamento, Troca de Planos e Reembolso

• A Ilumia utiliza a plataforma Stripe, líder global em soluções de pagamento, para gerenciar de forma segura, eficiente e transparente todas as assinaturas, cobranças, renovações, cancelamentos e solicitações relacionadas ao faturamento dos planos oferecidos.
• O usuário deve sempre utilizar o canal oficial de gerenciamento do seu plano diretamente pelo WhatsApp (comando /ajuda), onde será fornecido um link pessoal e intransferível para administração segura da sua assinatura. Neste portal, o usuário poderá realizar alterações, como troca de planos, atualizações cadastrais e cancelamento da assinatura.
• As regras relativas a períodos de carência, cancelamento de assinaturas e solicitações de reembolso são geridas diretamente pela plataforma Stripe, seguindo as políticas específicas e padrões de segurança e excelência dessa plataforma.
• Para planos individuais, é permitida somente uma assinatura por número de telefone cadastrado. Caso o usuário realize uma nova contratação diretamente pelo link público no site da Ilumia utilizando o mesmo número de telefone já cadastrado, isso resultará na criação de uma assinatura adicional indevida. Caso isso ocorra, a Ilumia notificará o usuário assim que identificada a duplicidade, e caberá ao assinante entrar em contato imediatamente com o suporte Ilumia para esclarecimentos. O cancelamento da assinatura adicional deverá ser realizado diretamente pelo usuário na plataforma Stripe.

15. Propriedade Intelectual

• Direitos Autorais: Todo o conteúdo, design, layout, textos, códigos e demais elementos visuais e funcionais da Ilumia são de propriedade da IFÁ Insights ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.
• Licença Limitada: Concede-se ao usuário apenas uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para o uso da plataforma. É proibido reproduzir, vender, distribuir, modificar ou explorar comercialmente quaisquer partes dos serviços sem autorização prévia por escrito.

16. Indenização

• O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a IFÁ Insights, seus diretores, sócios, empregados, afiliados e parceiros de qualquer responsabilidade por perdas, danos, reclamações ou despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:
  • Violação destes Termos ou da legislação aplicável;
  • Uso indevido ou não autorizado do serviço;
  • Violação de direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual);
  • Qualquer informação ou conteúdo enviado, postado ou de outra forma transmitido através da Ilumia.

17. Política de Privacidade

O uso dos serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade, que detalha como tratamos as suas informações, em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Recomendamos que você a leia atentamente.

18. Rescisão

A IFÁ Insights pode encerrar ou suspender o acesso aos serviços, total ou parcialmente, caso detecte violação destes Termos ou qualquer comportamento que possa prejudicar a própria IFÁ Insights ou terceiros.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

20. Ilumia Podcasts (AudioBlogs)

A Ilumia oferece a funcionalidade gratuita de Podcasts (também chamados de AudioBlogs) para os assinantes, permitindo a publicação de áudios na plataforma com o objetivo de criar uma marca pessoal ou compartilhar ideias com a comunidade em geral. Para acessar essa funcionalidade, o assinante deverá enviar um consentimento específico, diretamente via WhatsApp ou outro canal suportado, concordando com os Termos de Serviço do Ilumia Podcasts. Por ser uma ferramenta gratuita, aplicam-se as seguintes condições:

• Direito de Espaços Publicitários: A IFÁ Insights reserva-se o direito de exibir anúncios, Google Ads, links de afiliados ou qualquer outro tipo de publicidade nas áreas de publicação desses podcasts.
• Monetização Exclusiva: Qualquer receita de publicidade, patrocínio ou monetização gerada nessa seção é de titularidade integral da IFÁ Insights, sem repasse de valores aos assinantes, salvo acordo expresso em contrário.
• Concordância Automática: A utilização do Ilumia Podcasts implica adesão total e irrestrita a estes termos, incluindo a exibição de publicidade e a possibilidade de remuneração exclusiva pela IFÁ Insights.
• Responsabilidade de Conteúdo: O assinante permanece responsável pela legalidade e adequação do conteúdo publicado no Ilumia Podcasts, devendo respeitar direitos de terceiros e cumprir toda legislação pertinente.

21. Exclusão dos Dados do Usuário

• Quando o usuário cancela sua assinatura da Ilumia, seus dados permanecerão armazenados em regime de quarentena pelo período de 90 (noventa) dias. Este período tem por objetivo permitir que o usuário possa recontratar os serviços da Ilumia sem a perda da sua biblioteca de conhecimento previamente armazenada.
• Caso o usuário deseje que seus dados sejam excluídos imediatamente, sem aguardar o período de quarentena, deverá, após efetuar o cancelamento de sua assinatura diretamente pela plataforma Stripe, enviar uma solicitação expressa de exclusão imediata para o endereço eletrônico [email protected]. A IFÁ Insights executará então a exclusão permanente dos dados, não sendo possível recuperá-los posteriormente.

22. Disposições Gerais

• Validade: A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudicará a validade e exequibilidade das demais disposições.
• Não Renúncia: A omissão ou tolerância da IFÁ Insights em exigir o cumprimento estrito de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia, podendo fazê-lo a qualquer tempo.
• Alterações nos Termos: A IFÁ Insights reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, comunicando as mudanças ao usuário por meio de avisos na própria plataforma, e-mail ou outros canais oficiais. Caso o usuário continue a utilizar os serviços após a veiculação das alterações, presumir-se-á a concordância com os novos Termos.
• Integralidade do Acordo: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, representam o acordo integral entre o usuário e a IFÁ Insights, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.
• Comunicações: Qualquer notificação poderá ser feita por mensagens em aplicativos de chat (como WhatsApp), e-mail ou avisos diretos na plataforma, conforme conveniência e disponibilidade.

Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou informações adicionais, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Site: ailumia.ai